Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204608840Segundo entendimento do STJ, se o governo do DF, amparado em legislação local, realizar contratações temporárias de serv...1457941204608840Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Segundo entendimento do STJ, se o governo do DF, amparado em legislação local, realizar contratações temporárias de servidores sem concurso público, tal ação configurará, por si só, ato de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447607Direito AdministrativoComo regra, admite-se o exercício cumulativo de cargos em comissão pelo servidor público, desde que haja compatibilidade de horários.Questão 457941204484587Direito AdministrativoAs matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade, a edição de atos de caráter enunciativo e a decisão de recursos administrativos não po...Questão 457941204502602Direito AdministrativoCaso um parecer obrigatório e vinculante não seja emitido no prazo fixado, o processo administrativo não poderá ter seguimento.Questão 457941204504096Direito AdministrativoUm mesmo fato resultou na propositura de ação de improbidade administrativa e ação penal contra determinada pessoa, tendo a ação de improbidade sido j...Questão 457941204546922Direito AdministrativoAs fundações são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica para desempenhar de forma descentralizada atividade típica de Estado.Questão 457941204548129Direito AdministrativoDado o princípio da legalidade, Maria, como funcionária do IPHAN responsável pelo projeto, só pode fazer o que lhe é permitido de forma expressa por l...Questão 457941204562538Direito AdministrativoA extinção do contrato de concessão de serviço público, por razão de interesse público, durante o prazo de concessão e sem que o concessionário esteja...Questão 457941204594569Direito AdministrativoO atendimento ao princípio da eficiência administrativa autoriza a atuação de servidor público em desconformidade com a regra legal, desde que haja a ...Questão 457941204611698Direito AdministrativoQualquer interessado poderá requerer a realização de diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas. Para isso, é necessário ap...Questão 457941204640189Direito AdministrativoO juiz-auditor, após tomar posse, tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício no cargo.