Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204548129Dado o princípio da legalidade, Maria, como funcionária do IPHAN responsável pelo projeto, só pode fazer o que lhe é per...1457941204548129Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaDado o princípio da legalidade, Maria, como funcionária do IPHAN responsável pelo projeto, só pode fazer o que lhe é permitido de forma expressa por legislação pertinente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456413Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que se refere às agências reguladoras e às agências executivas.Questão 457941204510557Direito AdministrativoO Ministério Público estadual deseja ajuizar ação de improbidade administrativa em face de agente público que praticou ato de improbidade administrati...Questão 457941204538480Direito AdministrativoA ab-rogação extingue os efeitos próprios e impróprios do ato administrativo.Questão 457941204544130Direito AdministrativoNo que tange a bens públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204548583Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue os itens subsequentes, a respeito da formalização e da alteração de contratos.Preços e condiçõ...Questão 457941204550191Direito AdministrativoNão é permitida a utilização de prova emprestada do processo penal nas ações de improbidade administrativa.Questão 457941204585115Direito AdministrativoOs instrumentos convocatórios de licitação devem indicar o quantitativo de mão de obra a ser utilizado na prestação do serviço, sob pena de nulidade.Questão 457941204607022Direito AdministrativoA posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente.Questão 457941204619998Direito AdministrativoNa hipótese de falecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo disciplinar, desde que o faça de forma fundam...Questão 457941204663129Direito AdministrativoA autarquia age por delegação.