Na hipótese de falecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo disciplinar, de...

Nos contratos de financiamento, as concessionárias podem oferecer, em garantia, todos os direitos emergentes da concessão.

O contratado é responsável pelos danos causados a terceiros, salvo se a administração pública realizar o acompanhamento da execução do contrato.

A respeito do poder de polícia, assinale a opção correta.

Uma obra pública foi orçada pela administração no valor de R$ 1 milhão. A comissão de licitações, seguindo as normas da Lei n.º 8.666/1993, adotou, pa...

Em relação ao princípio da descentralização na administração pública, assinale a opção correta.

De acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, que regula o sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.O quantitativo decorrente das adesões à a...

Acerca de ética e trabalho, julgue os itens subsequentes.A Constituição Federal de 1988 fixou os princípios da administração pública e impôs, explicit...

Considere que um servidor público tenha sido removido, de ofício, como forma de punição. Nessa situação, o ato de remoção é nulo, visto que configura ...

A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atrib...

Julgue os itens subsequentes, a respeito da Lei n.º 8666/1993 e suas alterações.Um dos princípios a ser observado no processo licitatório é o da publi...