Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204645831A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão púb...1457941204645831Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoA competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atribuições.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451300Direito AdministrativoÉ proibido ao servidor renunciar, sem expressa autorização da Secretaria de Estado, às imunidades de que goze em serviço no exterior.Questão 457941204485789Direito AdministrativoSegundo expressa previsão na Lei do Processo Administrativo, o ato administrativo que julga recurso administrativo deve ser motivado, com indicação do...Questão 457941204492060Direito AdministrativoNas contratações de obras ou serviços de relevante interesse público, o efeito suspensivo ao recurso interposto de decisão prolatada durante o procedi...Questão 457941204562926Direito AdministrativoPara preservar área de proteção ambiental permanente, uma lei municipal determinou recuo obrigatório de construção em propriedades situadas em localid...Questão 457941204586867Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que se refere aos poderes e deveres dos administradores públicos.Questão 457941204590091Direito AdministrativoTido como princípio basilar do direito eleitoral, e inscrito no texto constitucional, o princípio da eficiência determina que o agente político ou adm...Questão 457941204629317Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito do RJU-ES.Questão 457941204640863Direito AdministrativoEntre os serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado, que não podem ser prestados por concessão, permissão ou autorização, inclui...Questão 457941204659470Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, relativos aos princípios e definições da lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública.Caso ...Questão 457941204664762Direito AdministrativoO autor do projeto básico ou executivo utilizado como parte do processo licitatório, seja na qualidade de pessoa física seja na de pessoa jurídica, nã...