Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204451300É proibido ao servidor renunciar, sem expressa autorização da Secretaria de Estado, às imunidades de que goze em serviço...1457941204451300Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisÉ proibido ao servidor renunciar, sem expressa autorização da Secretaria de Estado, às imunidades de que goze em serviço no exterior.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446498Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei federal n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, assinale a opção correta.Questão 457941204451298Direito AdministrativoTanto o abandono de cargo quanto a inassiduidade habitual são infrações a serem apuradas por comissão composta por dois servidores estáveis, mediante ...Questão 457941204461354Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável aos agentes políticos.Questão 457941204508707Direito AdministrativoÉ vedada a aplicação da Lei n.º 9.784/1999 aos estados e aos municípios, já que ela estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbit...Questão 457941204561888Direito AdministrativoNo processo de descentralização por serviço, em que o órgão passa a deter a titularidade e a execução do serviço, ocorreQuestão 457941204573109Direito AdministrativoSituação hipotética: Giorgio, de quarenta anos de idade, é cidadão italiano e não tem nacionalidade brasileira. Foi aprovado, dentro do número de vaga...Questão 457941204586808Direito AdministrativoSe, em certame licitatório, todas as propostas apresentadas forem desclassificadas, a administração poderá optar por não realizar outra licitação, mas...Questão 457941204604656Direito AdministrativoSe o cônjuge de determinado servidor público for deslocado para outra localidade do território nacional para exercício de mandato eletivo do Poder Exe...Questão 457941204606657Direito AdministrativoNa hipótese de sentença condenatória, o juiz poderá, de acordo com a gravidade do fato, aplicar ao servidor pena de multa e deixar de aplicar-lhe a su...Questão 457941204650669Direito AdministrativoO debate a respeito do denominado terceiro setor vem parametrizando as relações entre o Estado e a sociedade civil nas últimas duas décadas. A partir ...