Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios e definições da lei que institui normas para licitações e contratos ...

O(a) presidente(a) da Embrapa deve prestar contas anualmente ao Tribunal de Contas da União, órgão competente para julgá-las e que pode também, por in...

Os atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da administração pública independem do reconhecimento da produção de danos ao e...

Para prosperar a ação de responsabilidade civil proposta pelo terceiro prejudicado, é necessário que o autor comprove o dolo ou a culpa de Carlos.

As regras sobre licitação e contratos públicos previstas na Lei n.º 14.133/2021 são aplicáveis a

Os atos emanados da administração pública que produzam danos estarão sujeitos à responsabilidade civil. No que tange aos atos legislativos,

Em janeiro de 2020, João, chefe de uma repartição pública, concedeu licença-capacitação a Maria, servidora pública, pelo período de noventa dias, entr...

O processo administrativo que resultar em sanção poderá ser revisto a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, se surgirem fatos novos relevantes que ju...

A respeito da administração pública, julgue os itens a seguir.I São princípios que regem a administração pública expressos na Constituição Federal de ...

Nessa situação, o servidor poderá continuar recebendo a vantagem referente ao cargo anterior, de acordo com o princípio do direito adquirido.

O auxílio-moradia constitui vantagem prevista na Lei n.º 8.112/1990 e não pode ultrapassar o prazo de oito anos em um período de doze anos.