Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204548829O processo administrativo que resultar em sanção poderá ser revisto a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, se surgirem...1457941204548829Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O processo administrativo que resultar em sanção poderá ser revisto a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, se surgirem fatos novos relevantes que justifiquem a inadequação da sanção, podendo esta ser amenizada ou agravada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464006Direito AdministrativoRepactuação é o modo de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro pelo qual se aplica o índice de correção monetária previsto em contrato, retrata...Questão 457941204474051Direito AdministrativoA licitação na modalidade maior desconto é aquela em que o certame é vencido pela licitante que apresentar o maior desconto em relação ao preço estima...Questão 457941204482815Direito AdministrativoO agente de contratação responsável pela condução de uma licitação deve ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente da administraçã...Questão 457941204510714Direito AdministrativoA autarquia agiu incorretamente, pois deveria selecionar projetos ou entidades por meio de licitação, e não de chamamento público.Questão 457941204540351Direito AdministrativoA administração de uma empresa pública, durante a execução de uma obra contratada conforme as disposições da Lei n.º 13.303/2016, verificou a necessid...Questão 457941204545593Direito AdministrativoA diferença preponderante entre os institutos da descentralização e da desconcentração é que, no primeiro, há a ruptura do vínculo hierárquico e, no s...Questão 457941204591635Direito AdministrativoAtualmente a investidura em cargos de confiança deve levar em consideração as competências específicas e as genéricas.Questão 457941204601312Direito AdministrativoCom base no regime disciplinar do servidor público, assinale a opção correta.Questão 457941204621417Direito AdministrativoNo caso de dispensa de licitação, existe a possibilidade de competição, mas a lei dispensa o processo licitatório; no caso de inexigibilidade, a licit...Questão 457941204670763Direito AdministrativoOs mares classificam-se como bens públicos de uso comum do povo.