Nos contratos de financiamento, as concessionárias podem oferecer, em garantia, todos os direitos emergentes da concessã...

Necessário à contratação de bens e serviços, o termo de referência é um documento em que deve constar, entre outros parâmetros e elementos descritivos...

Em caso de inexigibilidade de licitação, se a empresa concorrente não tiver comercializado o objeto anteriormente, ela será excluída imediatamente do ...

A expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se caracteriza pela retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conj...

A respeito do controle da administração pública, julgue os itens seguintes.Os atos administrativos que geram direitos adquiridos podem, a critério da ...

Caso seja impossível, na realização de uma licitação, satisfazer à necessidade da administração pública sem a adaptação de soluções disponíveis no mer...

O processo administrativo deve ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir, salvo disposição em contrário.

Conforme a Lei n.º 13.303/2016, a atribuição de implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a...

A respeito dos bens públicos, assinale a opção correta.

No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue os itens subsequentes.Admite-se a constituição de consórcios púb...

A Lei de Acesso à Informação garante o direito de obter informações produzidas em órgãos púbicos, desde que os registros ou documentos ainda não tenha...