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A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente.
Desde que se cumpra o devido processo legal, um servidor público estável pode perder o cargo por condenação tanto em processo administrativo quanto em...
É vedado aos órgãos de controle interno prestar auxílio ao fiscal do contrato, sob pena de comprometer a segregação das funções de execução, fiscaliza...
Um órgão da administração pública necessita realizar contratações para: I aquisição de material de expediente.II cadastramento de clínicas oftalmológi...
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e em suas alterações, a respeito das situações específicas em que as obras poderão ser licita...
No que se refere a organização administrativa, conselho profissional é considerado
Se autoridade administrativa considerar necessária à instrução processual o afastamento do agente público do exercício de seu cargo ou função durante ...
O controle pode ser classificado como executivo ou legislativo, a depender do órgão que o exerça.
A concorrência será obrigatória quando a administração objetivar a contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor previsto seja superior a R...
Em relação a serviços públicos, concessão de serviços públicos e desapropriação, assinale a opção correta.
Quanto aos aspectos materiais e processuais da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a opção correta.