Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204504037A Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos — prevê, expressamente, que, na sua aplicação, devem ser obse...1457941204504037Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021A Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos — prevê, expressamente, que, na sua aplicação, devem ser observados, por exemplo, os princípiosAdo desenvolvimento nacional sustentável e da inovação tecnológica.Bda probidade administrativa e do sigilo.Cda moralidade, da segregação de funções e do julgamento subjetivo.Ddo combate à corrupção e do planejamento.Eda eficiência, do interesse público e da transparência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443955Direito AdministrativoAssinale a opção correta, a respeito do controle legislativo.Questão 457941204463294Direito AdministrativoAinda que se trate de ato administrativo discricionário, a motivação deve guardar correspondência com a realidade fática determinante da vontade admin...Questão 457941204473648Direito AdministrativoNo que se refere ao controle efetuado pelos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.O julgamento de contas de quaisquer administradores públ...Questão 457941204511719Direito AdministrativoAcerca do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tr...Questão 457941204517962Direito AdministrativoAs cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.Questão 457941204587482Direito AdministrativoTanto o dano moral quanto o dano material são passíveis de gerar a responsabilidade civil do Estado.Questão 457941204598590Direito AdministrativoHavendo necessidade de se manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, os contratos para c...Questão 457941204604185Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento do STF, é válida portaria ou decreto que defina ou altere atribuições de cargos públicos.Questão 457941204621901Direito AdministrativoConsidere que José tenha impetrado mandado de segurança questionando a legalidade de determinado ato administrativo praticado por servidor público. Ne...Questão 457941204625030Direito AdministrativoConsidere que um servidor público federal tenha sido aposentado mediante portaria publicada no ano de 2008 e que, em 2010, o TCU tenha homologado o at...