No que se refere ao controle efetuado pelos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.O julgamento de contas de ...

Os contratos de prestação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação podem ter vigência máxima de 15 anos.

A Lei n.º 8.027/1990

Embora prescindam de autorização ou permissão do poder público, por se tratar de mercado concorrencial em que o ingresso é feito mediante registro no ...

O Poder Judiciário só tem competência para revogar os atos administrativos por ele mesmo produzidos.

Ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos.

Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir.Caso a administração pública convoque, por meio d...

Na hipótese de o servidor de determinado órgão da administração direta frustrar a licitude de concurso público, esse ato de improbidade administrativa...

Todo o processo licitatório é público, com exceção do sigilo do conteúdo das propostas dos licitantes até a sua abertura.

O tempo de atividade rural de Antônio deveria ter sido computado para efeito de aposentadoria no serviço público, sem a necessidade de recolhimento da...

O servidor em gozo de licença para tratamento de assuntos particulares pode participar da gerência ou administração de sociedade privada, personificad...