Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204621205Deve ser obrigatoriamente instaurado processo administrativo disciplinar caso se verifique a prática de ato ilícito que ...1457941204621205Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Deve ser obrigatoriamente instaurado processo administrativo disciplinar caso se verifique a prática de ato ilícito que enseje a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias ao servidor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456961Direito AdministrativoA ação negligente do agente público que resultar em lesão patrimonial ao erário é suficiente para a caracterização da improbidade administrativa.Questão 457941204470519Direito AdministrativoA possibilidade de encampação da concessão de serviço público decorre do princípio administrativo daQuestão 457941204471192Direito AdministrativoPratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário o agente público que, de forma dolosa e durante o exercício de suas atividades,...Questão 457941204531495Direito AdministrativoJoão, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria.Não demonstrada nenhuma causa excludente, o ...Questão 457941204548186Direito AdministrativoÉ vedado ao servidor público aposentado o retorno ao serviço público a pedido, somente sendo possível a reversão por insubsistência dos motivos da apo...Questão 457941204585090Direito AdministrativoConforme entendimento do Tribunal de Contas da União, a extensão dos efeitos da sanção de suspensão temporária do direito de licitar e contratar aplic...Questão 457941204604077Direito AdministrativoA Lei n.º 8.666/1993 prevê como cláusula necessária em todo contrato administrativo a adoção de juízo arbitral para eventuais conflitos durante o perí...Questão 457941204612836Direito AdministrativoO acontecimento externo ao contrato de fornecimento de material para um órgão público que tenha sido provocado pela própria entidade contratante é den...Questão 457941204627921Direito AdministrativoÀ luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta com relação a licitação.Questão 457941204650925Direito AdministrativoAcerca das parcerias público-privadas (PPP), assinale a opção correta.