Pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário o agente público que, de forma dolosa e durante o...

Com base na Portaria SGP n.º 10.671/2022, julgue os itens a seguir.Será realizada perícia oficial singular em caso de licença para tratamento de saúde...

A designação do fiscal do contrato pela autoridade competente deve recair sobre servidor ou empregado público do quadro permanente da administração pú...

Obter vantagens indevidas a partir da manipulação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública constitui at...

As penalidades previstas na lei em apreço são aplicáveis ao particular que induzir culposamente a prática do ato de improbidade.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, bem como na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores acerca de improbidade administrativa, assinale a opç...

O Ministério Público de determinado estado da Federação ajuizou ação judicial contra ato praticado por servidor público que causou prejuízo aos cofres...

Considerando a jurisprudência do STJ referente à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

A vedação ao acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende aos empregados das sociedades de economia mista.

Assinale a opção correta com referência à administração direta e indireta.

Acerca das normas legais referentes à realização de licitações públicas, julgue os itens a seguir.A União pode realizar a compra de produtos com dispe...