Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204516097Para os regimes de execução integrada e semi-integrada, não há previsão legal de alteração dos valores contratuais, uma ...1457941204516097Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Para os regimes de execução integrada e semi-integrada, não há previsão legal de alteração dos valores contratuais, uma vez que, nesses casos, a contratada é a responsável pela elaboração do projeto executivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456451Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 13.303/2016, assinale a opção em que é apresentada a sanção que a empresa pública ou a sociedade de economia mista pod...Questão 457941204480045Direito AdministrativoServidor público comissionado é aquele que se submete a concurso público para se habilitar para a investidura no cargo público.Questão 457941204498449Direito AdministrativoAssinale a opção em que é indicada a qualificação jurídica conferida a uma autarquia ou fundação pública já existente que, mediante a celebração de um...Questão 457941204506946Direito AdministrativoOs processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias releva...Questão 457941204522060Direito AdministrativoA reintegração de servidor público cujo cargo foi extinto não é possível, mesmo que determinada judicialmente.Questão 457941204575894Direito AdministrativoPara se configurar a responsabilidade objetiva, são suficientes os três seguintes pressupostos: o fato administrativo, o dano específico e o nexo caus...Questão 457941204606648Direito AdministrativoOs ministérios e as secretarias de Estado são considerados, quanto à estrutura, órgãos públicos compostos.Questão 457941204608070Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. Determinado órgão público, no ano de 2007, expediu portaria para regulamentar assunto específico e, no ano d...Questão 457941204637383Direito AdministrativoCaso o contratado não consiga executar as atividades previstas em contrato, a administração pública poderá assumir a execução do contrato.Questão 457941204648936Direito AdministrativoSe determinada pessoa, submetida a investigação penal pelo poder público, for vítima da decretação de prisão cautelar, embora não tenha tido qualquer ...