Servidor público comissionado é aquele que se submete a concurso público para se habilitar para a investidura no cargo p...

Sob o aspecto subjetivo da administração pública estatal, o MPCE, como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, integra a ad...

Ao gestor do contrato compete zelar pela vigência da garantia contratual durante a execução do contrato, de forma a assegurar que tal garantia seja pr...

Visto é ato administrativo unilateral mediante o qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico e manifesta sua conco...

A distribuição de competências a órgãos subalternos despersonalizados, como as secretarias-gerais, é modalidade de descentralização de poder.

As sanções decorrentes de prejuízos ao erário causados por servidor que se tenha enriquecido ilicitamente podem recair a seu sucessor, até o limite do...

Considere que Roberta, empregada pública concursada da Caixa Econômica Federal, tenha solicitado remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público...

Considerando os princípios aplicáveis à administração pública e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Julgue o item que se segue, relativo ao instituto da licitação.De acordo com a Lei de Licitações, é inexigível a licitação nos casos de guerra ou grav...

O Ministério da Saúde faz parte da estrutura da administração pública indireta.

Caso a Receita Federal do Brasil apreenda vários artigos de informática na alfândega, em regular processo de fiscalização, a administração pública pod...