Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204659475Caso a Receita Federal do Brasil apreenda vários artigos de informática na alfândega, em regular processo de fiscalizaçã...1457941204659475Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Alienações e Instrumentos AuxiliaresCaso a Receita Federal do Brasil apreenda vários artigos de informática na alfândega, em regular processo de fiscalização, a administração pública poderá promover a venda dos referidos bens, mediante licitação na modalidade de concorrência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471192Direito AdministrativoPratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário o agente público que, de forma dolosa e durante o exercício de suas atividades,...Questão 457941204558092Direito AdministrativoUma diferença entre a revogação e a anulação de um ato administrativo é a de que a revogação é medida privativa da administração, enquanto a anulação ...Questão 457941204559915Direito AdministrativoAo contratar serviços ou obras visando à promoção de baixo impacto sobre recursos naturais, a administração pública atende ao princípio do desenvolvim...Questão 457941204563594Direito AdministrativoDurante a execução de uma obra pública, a auditoria constatou que havia uma exigência ilegal no edital de licitações, o que, na época de divulgação do...Questão 457941204586794Direito AdministrativoAs fundações governamentais de direito público, embora não tenham de ser criadas por leis específicas, devem ser instituídas, após autorização legal, ...Questão 457941204597724Direito AdministrativoDado o princípio da legalidade, a atuação do Estado é limitada pela lei, devendo seus atos, em caso de inobservância desse princípio, ser declarados i...Questão 457941204602451Direito AdministrativoNos processos administrativos federais é permitida a aplicação retroativa de nova interpretação, desde que beneficie o administrado.Questão 457941204616605Direito AdministrativoEm relação ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204649450Direito AdministrativoA qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica é medida com base na disponibilidade e na capacidade plena das funções de transmissã...Questão 457941204651180Direito AdministrativoPara que a administração pública possa dispensar a licitação para o fornecimento de bens e serviços que envolvam alta complexidade tecnológica e defes...