Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204651180Para que a administração pública possa dispensar a licitação para o fornecimento de bens e serviços que envolvam alta co...1457941204651180Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoPara que a administração pública possa dispensar a licitação para o fornecimento de bens e serviços que envolvam alta complexidade tecnológica e defesa nacional, é necessário que eles sejam produzidos no Brasil.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452431Direito AdministrativoA restituição dos valores de indenização pagos pelo Estado a particular em razão de danos causados a este devido a ato doloso praticado por servidor p...Questão 457941204461044Direito AdministrativoÉ vedado o registro de preços para aquisição de alimentos perecíveis quando a indicação for limitada a unidades de contratação, sem especificação do t...Questão 457941204491362Direito AdministrativoO não recolhimento das contribuições sociais pela contratada é motivo que possibilita a rescisão do contrato por ato unilateral e escrito da contratan...Questão 457941204518198Direito AdministrativoA administração pública poderá convocar os demais licitantes para finalizar obra iniciada pela adjucatária cujo contrato foi rescindido.Questão 457941204537833Direito AdministrativoA ação principal de improbidade administrativa pode ser ajuizada pelo Ministério Público, pelo ente federativo prejudicado ou por terceiro interessado...Questão 457941204544243Direito AdministrativoO controle externo da administração públicaQuestão 457941204585089Direito AdministrativoÉ recomendável que o administrador público fracione ou desmembre obra, compra ou serviço, para o devido enquadramento do valor dentro dos limites de d...Questão 457941204617625Direito AdministrativoO prazo para a proposição da ação de improbidade administrativa visando o ressarcimento dos danos causados pelo agente público é de cinco anos, a cont...Questão 457941204620458Direito AdministrativoA permissão de serviço público é o instituto por meio do qual o Estado atribui o exercício de determinado serviço público a alguém que aceita prestá-l...Questão 457941204645598Direito AdministrativoDa celebração de convênio não pode advir qualquer tipo de lucro.