Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204580321As sanções decorrentes de prejuízos ao erário causados por servidor que se tenha enriquecido ilicitamente podem recair a...1457941204580321Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021As sanções decorrentes de prejuízos ao erário causados por servidor que se tenha enriquecido ilicitamente podem recair a seu sucessor, até o limite do valor da herança.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443852Direito AdministrativoA noção de que os atos praticados pela administração pública são válidos perante o direito, até que se faça o contraditório, caracteriza o atributo daQuestão 457941204474730Direito AdministrativoAs agências setoriais de regulação com especialização técnica foram criadas na década de 1980, visando administrar as influências políticas sobre a re...Questão 457941204476594Direito AdministrativoSegundo a doutrina majoritária, administração pública em sentido objetivo designa os entes que exercem a atividade administrativa, ao passo que admini...Questão 457941204484996Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 13.303/2016, o Comitê de Auditoria EstatutárioQuestão 457941204513338Direito AdministrativoO poder discricionário do administrador público é limitado pela lei e pelos princípios da administração pública, em especial os da proporcionalidade e...Questão 457941204541099Direito AdministrativoSomente bens imóveis de valor histórico e cultural brasileiro são passíveis de tombamento, sendo essa modalidade de intervenção restritiva ao uso da p...Questão 457941204548234Direito AdministrativoConsiderando os ditames constitucionais da administração pública, julgue os itens que se seguem.Uma autarquia federal pode firmar contrato com o poder...Questão 457941204548920Direito AdministrativoSão dispensáveis o exame e a aprovação prévios das minutas de editais de licitação por assessoria jurídica da administração pública.Questão 457941204614076Direito AdministrativoSegundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento de ato de improbidade administrativa, nos moldes previstos pela Lei de ...Questão 457941204663739Direito AdministrativoEmpreitada por preço global é um regime para a execução indireta de uma obra.