Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204548920São dispensáveis o exame e a aprovação prévios das minutas de editais de licitação por assessoria jurídica da administra...1457941204548920Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021São dispensáveis o exame e a aprovação prévios das minutas de editais de licitação por assessoria jurídica da administração pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451004Direito AdministrativoA administração pública somente terá direito de regresso contra o agente responsável pelo ato que ocasionou a responsabilidade civil do Estado quando ...Questão 457941204480357Direito AdministrativoQuando cabível, o pedido de reconsideração não interfere no curso da prescrição da pretensão punitiva da administração pública.Questão 457941204481273Direito AdministrativoA mudança de data-base de reajuste está prevista na legislação vigente como uma das condições de alteração contratual unilateral pela administração.Questão 457941204527022Direito AdministrativoAcerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.Questão 457941204541094Direito AdministrativoUm dos aspectos da constitucionalização do direito administrativo se refere à elevação, ao nível constitucional, de matérias antes tratadas por legisl...Questão 457941204553200Direito AdministrativoEm toda licitação, é indispensável a celebração de contrato, sendo esse instrumento insubstituível, porque, no direito administrativo, prevalece a for...Questão 457941204564032Direito AdministrativoPessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, não integrante da administração pública, que atua na área de ensino e pode contratar diretamen...Questão 457941204569561Direito AdministrativoÀ SUSEP compete decretar a intervenção e liquidação extrajudicial de entidade fechada de previdência complementar, bem como nomear interventor ou liqu...Questão 457941204570269Direito AdministrativoA administração deve realizar procedimento licitatório para a contratação, com terceiros, de compras, serviços, obras, alienações e permissões, entre ...Questão 457941204623496Direito AdministrativoPara que sociedades comerciais e cooperativas obtenham a qualificação de organizações da sociedade civil de interesse público, é preciso que elas não ...