O pregoeiro é, necessariamente, servidor do órgão ou da entidade promotora da licitação.

É permitido ao administrador público, com justificativa no interesse público e na particularidade do caso concreto, combinar duas das modalidades de l...

Acerca da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.

Em uma contratação pública regida pela Lei n.º 14.133/2021, a administração deverá indicar, no respectivo contrato de prestação de serviços, cláusula ...

No que diz respeito ao direito de regresso, assinale a opção correta.

Na desconcentração, há hierarquia e subordinação entre os órgãos envolvidos.

As infrações administrativas cometidas no curso da execução de um contrato administrativo poderão ser sancionadas com advertência, multa, impedimento ...

Conforme entendimento do STJ, a ação de improbidade administrativa caracteriza-se pela I impossibilidade de decretação da indisponibilidade de bens, q...

Com relação à perda de cargo público por excesso de despesa, conforme previsto na Lei n.º 9.801/1999, assinale a opção correta.

O fato que gera a responsabilidade tem de estar diretamente atrelado ao aspecto da licitude e ilicitude do fato.

Os recursos federais descentralizados para os projetos somente poderão atender despesas com passagens e diárias a servidores públicos da ativa, mas nã...