Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204665490Os recursos federais descentralizados para os projetos somente poderão atender despesas com passagens e diárias a servid...1457941204665490Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Normas de Transferência de Recursos FederaisOs recursos federais descentralizados para os projetos somente poderão atender despesas com passagens e diárias a servidores públicos da ativa, mas não poderão atender despesas com remuneração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448256Direito AdministrativoA rescisão unilateral do contrato pela administração pública deve ser precedida de processo administrativo, ainda que motivada pela inexecução das obr...Questão 457941204463736Direito AdministrativoO herdeiro daquele que tenha causado dano ao erário se sujeita somente à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança.Questão 457941204504824Direito AdministrativoEm decorrência do fim do contrato, o poder público decidiu que os bens afetos ao serviço público, de propriedade do concessionário, seriam incorporado...Questão 457941204508669Direito AdministrativoA legislação atual estabelece normas nacionais para serviços de saneamento básico no país, pautando-se pela integralidade e a universalidade: a primei...Questão 457941204539186Direito AdministrativoA área de gestão de determinado órgão público solicitou a abertura de licitação para a contratação do desenvolvimento de um sistema de gestão corporat...Questão 457941204541474Direito AdministrativoO PAR é um procedimento preliminar, de caráter sigiloso e não punitivo, destinado a apurar os indícios de autoria e materialidade de atos lesivos à ad...Questão 457941204571880Direito AdministrativoA concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a outrem a execução de determinado serviço com ca...Questão 457941204597720Direito AdministrativoAs fundações instituídas pelo poder público, criadas mediante lei específica, gozam de autonomia administrativa, não estando sujeitas ao controle admi...Questão 457941204608552Direito AdministrativoAtos que atentem contra os princípios da administração pública constituem atos de improbidade administrativa, independentemente de implicarem malversa...Questão 457941204658473Direito AdministrativoAcerca dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, julgue o item abaixo.Considere a seguinte situação hipotética.O prefeit...