Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204482672A responsabilidade civil do Estado consiste na sua obrigação de reparar economicamente os danos que causar a terceiros n...1457941204482672Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAPESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoA responsabilidade civil do Estado consiste na sua obrigação de reparar economicamente os danos que causar a terceiros no âmbito patrimonial ou moral.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449188Direito AdministrativoConsideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dos agentes públicos eivadas de erros grosseiros.Questão 457941204459084Direito AdministrativoA Lei n.º 13.303/2016 determina que, nas estatais, a área responsável pela verificação do cumprimento de obrigações e da gestão de riscos seja vincula...Questão 457941204470600Direito AdministrativoO regime de trabalho do servidor efetivo não ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança será, em regra, de 30 horas semanais, podendo ser...Questão 457941204476151Direito AdministrativoO poder público pode celebrar contrato de gestão com órgãos e entidades da própria administração — que terão a sua autonomia ampliada — e com as organ...Questão 457941204477400Direito AdministrativoDeterminada pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos pretende participar de um chamamento público realizado pelo Ministério do Esporte...Questão 457941204568977Direito AdministrativoEm razão de o desvio de verba ter causado lesão ao erário, o ato ímprobo está configurado e o agente público ocupante de cargo efetivo deverá ser cond...Questão 457941204572139Direito AdministrativoAgir com presteza, no exercício da função pública, significa tomar providência imediata, rápida e oportuna para que o objeto da solicitação se preste ...Questão 457941204577803Direito AdministrativoA possibilidade de convocação, por qualquer das casas do Congresso Nacional, de titulares de órgãos subordinados à Presidência da República ilustra o ...Questão 457941204612321Direito AdministrativoO ato administrativo eficaz é aquele apto a produzir todos os seus efeitos típicos.Questão 457941204653584Direito AdministrativoO Ministério da Saúde faz parte da estrutura da administração pública indireta.