Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204568977Em razão de o desvio de verba ter causado lesão ao erário, o ato ímprobo está configurado e o agente público ocupante de...1457941204568977Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Em razão de o desvio de verba ter causado lesão ao erário, o ato ímprobo está configurado e o agente público ocupante de cargo efetivo deverá ser condenado a ressarcir o ente público, ainda que a ação ou omissão tenha ocorrido de forma culposa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452430Direito AdministrativoZelar pela economia do material utilizado no exercício de suas funções constitui um dos deveres do servidor público.Questão 457941204460968Direito AdministrativoO novo regime prescricional da Lei de Improbidade Administrativa, incluída a novidade relativa à previsão intercorrente, retroage para alcançar os eve...Questão 457941204503835Direito AdministrativoDeterminado órgão estadual, ante a complexidade e tecnologia inovadora para a execução de determinada obra que pretende realizar, opta pela licitação ...Questão 457941204553199Direito AdministrativoA contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica es...Questão 457941204579723Direito AdministrativoA criação de pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública dá-se por meio da inscrição de seus atos constitutivos no registro...Questão 457941204587472Direito AdministrativoO ato de embargo da obra atenta contra os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.Questão 457941204593475Direito AdministrativoPara otimizar o processo de compras no setor público, especificamente quanto à aquisição de materiais de consumo, no edital de licitação deverá ser de...Questão 457941204607690Direito AdministrativoPara que a administração pública execute a demolição de uma construção irregular, é necessária autorização judicial prévia.Questão 457941204609923Direito AdministrativoNa modalidade de licitação convite, os cadastrados na correspondente especialidade, além dos convidados, poderão participar do certame, desde que mani...Questão 457941204651120Direito AdministrativoA autoridade competente que, fora das hipóteses previstas em lei, determinar dispensa ou inexigibilidade de licitação incorrerá em crime previsto na L...