Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204651120A autoridade competente que, fora das hipóteses previstas em lei, determinar dispensa ou inexigibilidade de licitação in...1457941204651120Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Crimes na Lei de LicitaçõesA autoridade competente que, fora das hipóteses previstas em lei, determinar dispensa ou inexigibilidade de licitação incorrerá em crime previsto na Lei n.º 8.666/1993.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454637Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.No caso de contratação de obras, o termo de referência define o conjunto ...Questão 457941204455653Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, relativos ao estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).Considere...Questão 457941204474053Direito AdministrativoA licitação é dispensável quando a competição é inviável, como no caso da contratação de equipe de fiscalização de obras públicas.Questão 457941204490274Direito AdministrativoEm observância ao princípio da segregação de funções, Pedro não poderá exercer nenhuma função de fiscalização do contrato.Questão 457941204501616Direito AdministrativoO mapa de riscos deve, pelo menos ao final da elaboração dos estudos preliminares e ao final da elaboração do termo de referência da licitação, ser at...Questão 457941204561636Direito AdministrativoRecurso e revisão, instrumentos que permitem o reexame de fatos e provas juntados no processo administrativo, se diferenciam quanto à possibilidade de...Questão 457941204580887Direito AdministrativoO dever de imparcialidade, quando violado por servidor público, configura prejuízo ao interesse público, passível de punição como ato de improbidade a...Questão 457941204649403Direito AdministrativoConsiderando que determinada autarquia federal publicou edital de licitação na modalidade concorrência para contratar a realização de obra de engenhar...Questão 457941204656793Direito AdministrativoSobre a responsabilidade administrativa do servidor, está INCORRETA a seguinte afirmativa:Questão 457941204668424Direito AdministrativoA estrutura remuneratória compõe o desenho de um cargo público e, no sistema atual, o subsídio comporta o acréscimo de gratificações.