Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204608069Em relação a atos administrativos, julgue os itens seguintes.A concessão pela administração pública de licença ao cidadã...1457941204608069Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em EspécieEm relação a atos administrativos, julgue os itens seguintes.A concessão pela administração pública de licença ao cidadão para construir consiste em ato administrativo discricionário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449029Direito AdministrativoO descumprimento das obrigações trabalhistas ou a não manutenção das condições de habilitação pela contratada pode ensejar a rescisão contratual, sem ...Questão 457941204490933Direito AdministrativoConvênios administrativos podem ser firmados tanto com órgãos e entes públicos como com entes privados, e aos referidos convênios se aplica, no que co...Questão 457941204510717Direito AdministrativoA alegação de Ana está errada, uma vez que o processo administrativo disciplinar (PAD) serve para investigar e punir agentes públicos que cometam infr...Questão 457941204543179Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta especificamente contra os princípios da administração públi...Questão 457941204547586Direito AdministrativoTanto a Lei n.º 10.520/2002 quanto a Lei n.º 12.462/2011 permitem que a fase de habilitação dos participantes no procedimento de contratação seja post...Questão 457941204585643Direito AdministrativoUm servidor público, fiscal de determinada agência reguladora federal, promoveu a interdição cautelar de um estabelecimento comercial por violação de ...Questão 457941204587313Direito AdministrativoEm obediência ao princípio da soberania nacional, os estrangeiros somente poderão ocupar funções públicas de caráter transitório e sem vínculo estatut...Questão 457941204664059Direito AdministrativoUm dos efeitos do atributo da presunção de veracidade dos atos administrativos reside na impossibilidade de apreciação de ofício da validade do ato po...Questão 457941204991925Direito AdministrativoA indisponibilidade de bens do agente indiciado por improbidade administrativa tem natureza preventiva e, por isso, não se configura como sanção.Questão 457941204992063Direito AdministrativoAcerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.Nessa situação, uma garantia contratual teria que constar no edital, e seu valor máxim...