Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204587313Em obediência ao princípio da soberania nacional, os estrangeiros somente poderão ocupar funções públicas de caráter tra...1457941204587313Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Em obediência ao princípio da soberania nacional, os estrangeiros somente poderão ocupar funções públicas de caráter transitório e sem vínculo estatutário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447929Direito AdministrativoA desapropriação é forma de intervenção supressiva do Estado na propriedade privada, orientada pela utilidade/necessidade pública ou pelo interesse so...Questão 457941204449014Direito AdministrativoMinistério de Estado é órgão público sem personalidade jurídica.Questão 457941204500441Direito AdministrativoOs estudos de engenharia realizados para a definição do valor do investimento de uma parceria público-privada deverão ter, no mínimo, nível de detalha...Questão 457941204501657Direito AdministrativoA previsão de juros de mora decorrentes de inadimplemento de obrigação contratual constitui cláusula obrigatória em contratos celebrados pela Fundação...Questão 457941204506527Direito AdministrativoNa hipótese de incorporação societária, a obrigação da sociedade incorporadora em eventual recomposição de dano ao erário, decorrente de conduta da so...Questão 457941204507450Direito AdministrativoAs únicas formas legalmente admissíveis de delegação de serviço público são a concessão e a permissão.Questão 457941204511226Direito AdministrativoO abuso de poder é tratado pela doutrina majoritária como gênero cujas espécies são: o excesso de poder, que ocorre quando o agente público atua nos l...Questão 457941204541096Direito AdministrativoEm sentido objetivo, administração pública designa os entes que exercem a atividade administrativa de forma a balizar a execução da função administrat...Questão 457941204575988Direito AdministrativoCom referência a improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.A condenação por improbidade administrativa em caso de ilicitude em concurs...Questão 457941204670267Direito AdministrativoO agente público que facilitar a incorporação de verba integrante do acervo patrimonial da União ao patrimônio de pessoa física, ainda que aja de boa-...