Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204501657A previsão de juros de mora decorrentes de inadimplemento de obrigação contratual constitui cláusula obrigatória em cont...1457941204501657Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: InoversaSulDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A previsão de juros de mora decorrentes de inadimplemento de obrigação contratual constitui cláusula obrigatória em contratos celebrados pela Fundação InoversaSul.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469355Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do STF, é objetiva a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão, seja de pessoas jurídica de direito público, sej...Questão 457941204477615Direito AdministrativoOs servidores que ocupam cargo em comissão submetem-se à regra de aposentadoria compulsória aplicável aos ocupantes de cargo de provimento efetivo.Questão 457941204511122Direito AdministrativoOs atos políticos, ainda que apontados como lesivos ao patrimônio público, são imunes ao controle jurisdicional, devendo ser afastados da apreciação j...Questão 457941204521749Direito AdministrativoConsidera-se descentralizada a atividade exercida pelos diversos órgãos integrantes da administração direta em âmbito federal, estadual ou municipal.Questão 457941204530725Direito AdministrativoA essencialidade de certos serviços públicos é prevista tanto na Constituição Federal de 1988 quanto em leis ordinárias.Questão 457941204535401Direito AdministrativoReajuste ou repactuação é um direito do contratado de formalizar, junto à administração, pedido de modificação contratual em decorrência de alteração ...Questão 457941204587362Direito AdministrativoSerá necessária a licitação para a contratação da empresa de publicidade, mesmo que o serviço a ser prestado seja considerado singular e a empresa a s...Questão 457941204598334Direito AdministrativoNa hipótese de determinado órgão da administração pública estadual contratar diretamente um profissional de notória especialização para realizar um se...Questão 457941204611697Direito AdministrativoA obrigatoriedade de o licitante apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, no momento de abertura, deverá constar dos instrument...Questão 457941204644499Direito AdministrativoNa demanda em que se pretende a declaração de invalidade do ato administrativo que anulou um concurso público, é obrigatória a citação dos demais cand...