Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204449029O descumprimento das obrigações trabalhistas ou a não manutenção das condições de habilitação pela contratada pode ensej...1457941204449029Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021O descumprimento das obrigações trabalhistas ou a não manutenção das condições de habilitação pela contratada pode ensejar a rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443952Direito AdministrativoConsiderando a teoria sobre a constituição dos atos administrativos, assinale a opção que apresenta o elemento que representa o resultado prático do a...Questão 457941204452541Direito AdministrativoAplicam-se também as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa em casos de prática de ato de improbidade administrativa por pessoa jurídi...Questão 457941204455833Direito AdministrativoConsidere que um servidor público federal ocupante de cargo em comissão seja designado para exercer, interinamente, as funções de outro cargo de confi...Questão 457941204559033Direito AdministrativoVencedora em regular processo licitatório, determinada sociedade empresária assinou contrato com a administração pública para a execução de determinad...Questão 457941204573969Direito AdministrativoRelativamente ao controle na administração pública brasileira, assinale a opção correta.Questão 457941204576811Direito AdministrativoNessa situação, independentemente de o referido problema ter decorrido de fato imprevisível, o Estado deverá solidarizar-se com os prejuízos sofridos ...Questão 457941204579694Direito AdministrativoO fato administrativo trata de ações que não representam uma vontade, mas puramente a necessidade executória, ao passo que um ato administrativo pode ...Questão 457941204600731Direito AdministrativoCom relação aos princípios fundamentais da administração pública estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941204603318Direito AdministrativoO exercício da discricionariedade tanto pode concretizar-se no momento em que o ato é praticado, quanto posteriormente, no momento em que a administra...Questão 457941204649301Direito AdministrativoNa hipótese de encampação, o concessionário não tem direito à indenização.