Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204477582A lei que regulamenta processos administrativos prevê que nestes será observado, entre outros, o critério de indicação d...1457941204477582Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A lei que regulamenta processos administrativos prevê que nestes será observado, entre outros, o critério de indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão. Esse critério corresponde ao princípio daAlegalidade.Brazoabilidade.Cfinalidade.Dmotivação.Epublicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455125Direito AdministrativoO sucessor ou o herdeiro daquele que tenha causado dano ao erário está sujeito à obrigação de repará-lo integralmente.Questão 457941204469951Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.Nos casos em que o réu tenha sido condenado criminalmente por erro judiciári...Questão 457941204536477Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta a única modalidade licitatória possível para a alienação de bens imóveis pertencentes a órgão público do Estado.Questão 457941204541157Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas que integram a administração pública indireta do Estado não têm legitimidade para criar taxas de serviços públicos postos à dispo...Questão 457941204564624Direito AdministrativoNo que se refere a organização administrativa, administração pública indireta e serviços sociais autônomos, assinale a opção correta.Questão 457941204595261Direito AdministrativoCaso o ministro da Justiça concedesse refúgio a estrangeiro, após regular processo administrativo, e, em seguida, fosse constatado ter havido vício ne...Questão 457941204596197Direito AdministrativoCom relação aos agentes públicos e aos poderes da administração pública, julgue os itens subsecutivos.Se determinado servidor público for preso em ope...Questão 457941204612840Direito AdministrativoAcerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.Questão 457941204627787Direito AdministrativoA titularidade dos serviços públicos é conferida expressamente ao poder público.Questão 457941204665842Direito AdministrativoEntre as espécies de atos administrativos, os atestados são classificados como enunciativos, porque seu conteúdo expressa a existência de certo fato j...