Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204562017A responsabilização do Estado é, em regra, objetiva. Existem, no entanto, situações em que é possível o afastamento de t...1457941204562017Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-7Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoA responsabilização do Estado é, em regra, objetiva. Existem, no entanto, situações em que é possível o afastamento de tal responsabilização em razão das causas excludentes de responsabilização, entre as quais se cita o seguinte exemplo:Ao ferimento de um indivíduo, baleado por um policial durante uma perseguição na rua.Ba situação de calamidade pública que fosse decretada pelo governador de determinado estado brasileiro se este eventualmente fosse atingido por tremor sísmico devastador.Co falecimento de paciente em dia posterior ao da entrada em hospital público, fato decorrente da não realização de exames prescritos pelo médico atendente.Da inundação de casas em decorrência da ausência de limpeza nos bueiros da cidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478489Direito AdministrativoNo que diz respeito à improbidade administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204505385Direito AdministrativoAutarquia é entidade da administração pública indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado e de patrimônio próprio, sendo sua criação ...Questão 457941204509694Direito AdministrativoA disciplina jurídica da desapropriação indireta aplica-seQuestão 457941204511156Direito AdministrativoCaso um ciclista sofra danos materiais em razão de queda sofrida em via pública mal conservada, a indenização devida demandará apenas a comprovação do...Questão 457941204512851Direito AdministrativoDe acordo com o ESPM, a investidura do funcionário em disponibilidade remunerada, quando da vacância de cargo de atribuições e vencimentos compatíveis...Questão 457941204529000Direito AdministrativoAs normas gerais de licitação e contratação previstas pela Lei n.º 14.133/2021 aplicam-se, em regra, às administrações públicas diretas, autárquicas e...Questão 457941204553033Direito AdministrativoNa minuta do contrato, é facultativa a apresentação do detalhamento do cronograma físico-financeiro contendo a especificação física completa das etapa...Questão 457941204557006Direito AdministrativoA motivação do ato administrativo pode não ser obrigatória, entretanto, se a administração pública o motivar, este ficará vinculado aos motivos expost...Questão 457941204613763Direito AdministrativoO servidor que estiver litigando judicialmente contra a companheira de um interessado em determinado processo administrativo estará impedido de atuar ...Questão 457941204647755Direito AdministrativoAs obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico e projeto executivo aprovados pela autoridade competente e disponíve...