Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204530722No âmbito da administração pública, é possível a existência de servidores com efetividade e sem estabilidade, bem como d...1457941204530722Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e Vitaliciedade | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisNo âmbito da administração pública, é possível a existência de servidores com efetividade e sem estabilidade, bem como de servidores com estabilidade e sem efetividade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447610Direito AdministrativoNo âmbito de processo administrativo federal, o desatendimento de intimação não implica o reconhecimento da verdade dos fatos, tampouco a renúncia a d...Questão 457941204463527Direito AdministrativoAs agências reguladoras brasileiras federais surgiram na década de 90 do século passado, como resultado do programa de privatizações do governo presid...Questão 457941204495828Direito AdministrativoA descentralização consiste na distribuição interna de competências, no âmbito da mesma pessoa jurídica; as atribuições administrativas são outorgadas...Questão 457941204508386Direito AdministrativoDe acordo com a lei, o processo administrativo pode iniciar-se a pedido do interessado, desde que apresentado por escrito.Questão 457941204540195Direito AdministrativoConfigura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulament...Questão 457941204547295Direito AdministrativoAo outorgar determinada atribuição a pessoa não integrante de sua administração direta, o Estado serve-se da denominada desconcentração administrativa...Questão 457941204581337Direito AdministrativoNos casos de inviabilidade de competição, como a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializ...Questão 457941204598894Direito AdministrativoEm atendimento ao princípio da publicidade, a administração pública deve proporcionar ampla divulgação dos seus atos, e a lei regular o acesso dos usu...Questão 457941204627922Direito AdministrativoA respeito da disciplina referente ao processo administrativo, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.Questão 457941204645613Direito AdministrativoO município que deseje celebrar contrato para realização da festa de aniversário da cidade deverá licitar, entre possíveis interessados, a promoção do...