Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204447610No âmbito de processo administrativo federal, o desatendimento de intimação não implica o reconhecimento da verdade dos ...1457941204447610Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No âmbito de processo administrativo federal, o desatendimento de intimação não implica o reconhecimento da verdade dos fatos, tampouco a renúncia a direito pelo administrado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204507723Direito AdministrativoConforme o regime disciplinar do servidor público, constitui infração médiaQuestão 457941204514451Direito AdministrativoO poder público, visando à interiorização da energia elétrica em determinado estado, instalou torres de transmissão em pequenas áreas de algumas propr...Questão 457941204527436Direito AdministrativoEm eventual ação de improbidade administrativa hipoteticamente decorrente da realização de pagamentos indevidos na construção do hospital, poderá figu...Questão 457941204557338Direito AdministrativoNas contratações públicas de bens e serviços, deve ser concedido tratamento diferenciado e favorecido a agricultores familiares e produtores rurais, d...Questão 457941204603683Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina, o regime jurídico-administrativo abrange tanto as regras quanto os princípios, os quais são considerados recomendações para ...Questão 457941204607451Direito AdministrativoSeria ilícita a realização pela ANS de pregão para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, porque es...Questão 457941204618866Direito AdministrativoPor meio de um convênio administrativo, uma entidade pública acorda com outras entidades públicas ou privadas a realização de obras ou serviços públic...Questão 457941204621907Direito AdministrativoPara os efeitos dessa lei, considera-se agente público toda pessoa que exerça cargo, emprego, mandato ou função pública, excluídos os casos de exercíc...Questão 457941204625313Direito AdministrativoUm serviço de transporte público será caracterizado como serviço adequado, conforme a legislação brasileira, se satisfizer as condições de regularidad...Questão 457941204649301Direito AdministrativoNa hipótese de encampação, o concessionário não tem direito à indenização.