Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204621907Para os efeitos dessa lei, considera-se agente público toda pessoa que exerça cargo, emprego, mandato ou função pública,...1457941204621907Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Para os efeitos dessa lei, considera-se agente público toda pessoa que exerça cargo, emprego, mandato ou função pública, excluídos os casos de exercício transitório ou não remunerado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446651Direito AdministrativoO estado X realizou procedimento licitatório por meio de sistema de registro de preços para contratação de prestação de serviços gráficos. Após as fas...Questão 457941204451368Direito AdministrativoCom fundamento na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue os itens a seguir, acerca de intervenção do Estado sobre a propriedade privada,...Questão 457941204464250Direito AdministrativoSão formas de provimento de cargos públicos, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, ...Questão 457941204473678Direito AdministrativoNo Brasil, houve a transferência da titularidade estatal na execução dos serviços públicos em geral, o que representa uma forma de garantir a excelênc...Questão 457941204510616Direito AdministrativoUm servidor público do município de Maringá foi demitido, mas, por decisão administrativa, essa demissão foi considerada inválida, razão por que ele f...Questão 457941204560485Direito AdministrativoCom relação a parceria público-privada (PPP), assinale a opção correta.Questão 457941204568162Direito AdministrativoA nulidade da licitação induz à do contrato, em qualquer hipótese.Questão 457941204631951Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que diz respeito às agências reguladoras e executivas, à concessão de serviços públicos e às PPPs.Questão 457941204646742Direito AdministrativoCom respeito ao controle interno e ao externo e à prestação de contas no âmbito da União, julgue os itens subsequentes.Após o término de cada exercíci...Questão 457941204664986Direito AdministrativoCabe convalidar o vício da forma, nos atos administrativos, ainda que a lei faça previsão expressa quanto à forma.