Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204664986Cabe convalidar o vício da forma, nos atos administrativos, ainda que a lei faça previsão expressa quanto à forma.1457941204664986Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria das NulidadesCabe convalidar o vício da forma, nos atos administrativos, ainda que a lei faça previsão expressa quanto à forma.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484732Direito AdministrativoA cláusula de reajuste contratual poderá adotar mais de um índice específico ou setorial para a correção monetária prevista no contrato.Questão 457941204490094Direito AdministrativoAcerca do tombamento do patrimônio nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204502349Direito AdministrativoConsiderando os processos de contratação direta, que compreendem os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, regulados pela Lei n.º 14.133/20...Questão 457941204507732Direito AdministrativoConsiderando os princípios da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204540188Direito AdministrativoEmbora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências inst...Questão 457941204560952Direito AdministrativoSob o aspecto da iniciativa, a revisão de conduta da administração pública ocorrida em atenção a requerimento ou recurso dirigido à autoridade adminis...Questão 457941204619440Direito AdministrativoSe um conselheiro assumiu o cargo em 1.º/1/2009 e, por motivos pessoais, renunciou ao cargo um ano depois, então, nesse caso, o mandato de seu substit...Questão 457941204638576Direito AdministrativoAs certidões e os atestados emitidos pela administração pública possuem presunção de veracidade, razão pela qual não podem ser anulados de ofício pelo...Questão 457941204662989Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.Questão 457941204669114Direito AdministrativoO instituto em questão tem natureza jurídica de soft law e, por isso, impede a fixação de sanções em caso de descumprimento de suas obrigações.