Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204540188Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas pre...1457941204540188Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaEmbora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442474Direito AdministrativoA Lei n.º 12.527/2011 visa assegurar o direito de acesso à informação, a ser realizado, entre outras diretrizes, com base na observância da publicidad...Questão 457941204466139Direito AdministrativoEm regra, o processo licitatório deve observar as seguintes fases, nesta ordem: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de...Questão 457941204520326Direito AdministrativoO pedido de João não deve ser acolhido, já que é desnecessário indicar a dotação orçamentária no edital de licitação para registro de preços.Questão 457941204539214Direito AdministrativoAs obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com ...Questão 457941204568583Direito AdministrativoCom relação aos poderes administrativos e ao uso e abuso desses poderes, assinale a opção correta.Questão 457941204572731Direito AdministrativoQualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, de acordo com a lei, devendo protocolar o pedido até cinco dia...Questão 457941204590253Direito AdministrativoO herdeiro de deputado distrital que tenha, no exercício do mandato, ocasionado lesão ao patrimônio público e enriquecido ilicitamente está sujeito às...Questão 457941204626314Direito AdministrativoDe acordo com a lei, a exposição dos fatos conforme a verdade perante o poder público constitui um dever do cidadão.Questão 457941204649379Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é d...Questão 457941204650800Direito AdministrativoAcerca do controle exercido sobre a administração direta e indireta, assinale a opção correta.