Acerca do controle exercido sobre a administração direta e indireta, assinale a opção correta.

Uma das hipóteses que caracterizam o superfaturamento é a diminuição da vida útil de obra de engenharia em decorrência da deficiência na sua execução,...

26 É plenamente admissível a responsabilidade estatal pelo dano causado por lei inconstitucional.

Na modalidade concurso, a administração poderá contratar o projeto ou serviço técnico especializado independentemente de o autor ceder os direitos pat...

O preâmbulo de um edital deve conter, entre outros itens, o nome da repartição interessada e de seu setor, o local, o dia e a hora para recebimento da...

O controle administrativo é um controle de legalidade e de mérito, exercido exclusivamente pelo Poder Executivo sobre suas próprias condutas.

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.Ao praticar um ato vinculado, a administração goza de certa margem de discricionarie...

É o atributo da autoexecutoriedade o que permite à administração pública aplicar multas de trânsito ao condutor de um veículo particular.

É facultada à empresa pública a contratação com suas subsidiárias ou controladas, desde que o preço seja compatível com o praticado no mercado, para a...

Uma empresa inglesa entrou em procedimento licitatório para construção de um prédio de uma autarquia, concorrendo com cinco empresas brasileiras. Um d...

Com relação à responsabilidade civil, criminal e administrativa do servidor, assinale a opção correta.