Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204617619O controle administrativo é um controle de legalidade e de mérito, exercido exclusivamente pelo Poder Executivo sobre su...1457941204617619Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoO controle administrativo é um controle de legalidade e de mérito, exercido exclusivamente pelo Poder Executivo sobre suas próprias condutas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463872Direito AdministrativoO STJ decidiu que a responsabilidade civil do Estado por danos morais e materiais decorrentes de atos de tortura contra opositores políticos ocorridos...Questão 457941204464122Direito AdministrativoCaso o servidor público seja absolvido na esfera criminal, sua responsabilidade administrativa pelo mesmo fato será afastada, independentemente do fun...Questão 457941204480448Direito AdministrativoA concessionária poderá, durante a execução do referido contrato e independentemente de autorização da ANTT, contratar a disponibilização dos bens nec...Questão 457941204494072Direito AdministrativoA empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da seguranç...Questão 457941204500438Direito AdministrativoNos casos em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens, é permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contrataçã...Questão 457941204522948Direito AdministrativoConsiderando a jurisprudência majoritária do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado pela morte de detento, assinale a opção correta.Questão 457941204586641Direito AdministrativoConforme a Lei de Licitações e Contratos, o projeto básico pode ser substituído pelo termo de referência nas situações em que o valor das obras de eng...Questão 457941204586694Direito AdministrativoAo tentar visitar a obra de fundação de determinado edifício público, o engenheiro civil responsável técnico pela elaboração do projeto da fundação fo...Questão 457941204595261Direito AdministrativoCaso o ministro da Justiça concedesse refúgio a estrangeiro, após regular processo administrativo, e, em seguida, fosse constatado ter havido vício ne...Questão 457941204645840Direito AdministrativoA ANATEL é uma autarquia especial com independência administrativa, autonomia financeira e que não se subordina hierarquicamente a nenhum órgão de gov...