Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204522948Considerando a jurisprudência majoritária do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado pela morte de detento, a...1457941204522948Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoConsiderando a jurisprudência majoritária do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado pela morte de detento, assinale a opção correta.AAplica-se, nesse caso, a teoria do risco integral.BO nexo de causalidade só deve ser verificado se a conduta estatal for comissiva.CNos casos em que não é possível o Estado agir para evitar a morte do detento, rompe-se o nexo de causalidade.DA responsabilidade civil estatal somente se submete à teoria do risco administrativo nos casos de responsabilidade por conduta estatal omissiva.ESomente há responsabilidade do Estado pelas condutas comissivas, nunca pelas omissivas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490267Direito AdministrativoCaso a licitação seja frustrada pelo fato de as propostas apresentadas consignarem valores manifestamente superiores aos praticados no mercado, o órgã...Questão 457941204500421Direito AdministrativoIndependentemente do prazo de duração, o contrato administrativo deverá conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-ba...Questão 457941204524711Direito AdministrativoO expropriado pode exigir seu imóvel de volta, já que não foi dado o destino para o qual se desapropriou o bem.Questão 457941204569689Direito AdministrativoConforme a legislação e a jurisprudência do STJ, em se tratando de improbidade administrativa,Questão 457941204592321Direito AdministrativoO pregão, assim como as demais modalidades de licitação, aplica-se às alienações em geral, porém seu uso é vedado para serviços de engenharia.Questão 457941204618767Direito AdministrativoNo direito das coisas, é possível a posse de bem público de uso comum e especial.Questão 457941204621360Direito AdministrativoA constitucionalidade de lei que estabeleça a concessão da aposentadoria em condições especiais a determinada categoria de funcionários públicos feder...Questão 457941204626648Direito AdministrativoDurante a instrução processual, o agente público poderá ser afastado do seu cargo mediante determinação de autoridade administrativa competente.Questão 457941204627920Direito AdministrativoAcerca da competência administrativa, da delegação e da ausência de competência, assinale a opção correta.Questão 457941204629406Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. Paulo solicitou a Lucas — servidor público recém-aposentado do TCU — que este o defenda de acusação objeto d...