Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204586641Conforme a Lei de Licitações e Contratos, o projeto básico pode ser substituído pelo termo de referência nas situações e...1457941204586641Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Conforme a Lei de Licitações e Contratos, o projeto básico pode ser substituído pelo termo de referência nas situações em que o valor das obras de engenharia for inferior a cento e cinquenta mil reais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448254Direito AdministrativoA formalização do contrato administrativo por escrito, como ocorreu entre o município e a construtora contratada, é condição de eficácia e requisito o...Questão 457941204460757Direito AdministrativoNo âmbito da administração pública, admite-se a delegação de competências desde que ela não implique a transferência de prerrogativas essenciais à ati...Questão 457941204473744Direito AdministrativoOs tribunais de contas dos estados, no exercício do controle interno, devem emitir parecer conclusivo sobre as contas municipais no prazo de 60 dias, ...Questão 457941204521031Direito AdministrativoAto administrativo praticado com vício de competência deve ser anulado.Questão 457941204591870Direito AdministrativoContratos e convênios são objetos distintos: nos contratos, os interesses entre as partes são opostos; nos convênios, são convergentes.Questão 457941204597525Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo regulamentado pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.Questão 457941204617620Direito AdministrativoO STF poderá, apenas após ação judicial, acolher reclamação administrativa, anular o ato administrativo e determinar que outro seja praticado.Questão 457941204622069Direito AdministrativoÉ possível a existência de poder de polícia delegado, no entanto, é amplamente aceita na doutrina a vedação da delegação do poder de polícia à iniciat...Questão 457941204624967Direito AdministrativoCessada a incapacidade que tiver gerado a aposentadoria por invalidez de servidor público, o reingresso deste no serviço público, de ofício, ocorrerá ...Questão 457941204649997Direito AdministrativoQuanto aos bens públicos, assinale a opção correta.