Ato administrativo praticado com vício de competência deve ser anulado.

Durante a fase de análise das propostas para a contratação de uma empresa especializada na elaboração de estudos hidrológicos para uma nova adutora de...

Considerando as disposições da Lei n.º 13.303/2016 e do Decreto n.º 8.945/2016 a respeito de empresas estatais, julgue os itens a seguir.A Lei n.º 13....

No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.A desconcentração administrativa consis...

Será impedido de atuar em processo administrativo o servidor público que tiver interesse direto ou indireto na matéria. Além disso, poderá ser arguida...

A respeito do sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta.

Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.Decorrem do princípio da reserva legal a exigência de que as entidades da adm...

Esse sistema consiste em um conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para con...

É permitido à administração pública alterar unilateralmente seus atos administrativos ilícitos ou inoportunos, amparada pelo princípio da autotutela.

Considere que os proventos de aposentadoria de um servidor público federal tenham sido calculados com base nas últimas contribuições do servidor, e a ...

Quando um fiscal apreende remédios com prazo de validade vencido expostos em prateleiras de uma farmácia, tem-se exemplo do poder disciplinar da admin...