Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204463872O STJ decidiu que a responsabilidade civil do Estado por danos morais e materiais decorrentes de atos de tortura contra ...1457941204463872Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoO STJ decidiu que a responsabilidade civil do Estado por danos morais e materiais decorrentes de atos de tortura contra opositores políticos ocorridos durante o regime militar prescreveria em vinte anos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453550Direito AdministrativoNo que se refere às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.Questão 457941204502611Direito AdministrativoA locação, pela administração pública, de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração pública cujas características ou ...Questão 457941204527021Direito AdministrativoAcerca do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, julgue os itens seguintes.I O termo de colaboração é o instrumento por meio do qual s...Questão 457941204530007Direito AdministrativoCom relação aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204535245Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem.Constitui ato de improbidade admi...Questão 457941204560132Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta o poder da administração pública que limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.Questão 457941204580836Direito AdministrativoNo Brasil, apenas excepcionalmente se admite ato normativo primário no exercício do poder regulamentar da administração pública.Questão 457941204596169Direito AdministrativoUm homem que, em dezembro de 2013, mediante aprovação em concurso público, tiver tomado posse em cargo regido pelo regime estatutário poderá se aposen...Questão 457941204614386Direito AdministrativoOs atos discricionários praticados pela administração pública estão sujeitos ao controle pelo Poder Judiciário quanto à legalidade formal e substancia...Questão 457941204652976Direito AdministrativoA empresa pública caracteriza-se por ter a composição do seu capital social distribuído entre pessoas jurídicas de direito público e de recursos da in...