Uma empresa inglesa entrou em procedimento licitatório para construção de um prédio de uma autarquia, concorrendo com cinco empresas brasileiras. Um dos agentes públicos responsáveis pelo certame incluiu nos atos de convocação uma cláusula que comprometeu o caráter competitivo da licitação, criando obstáculo com intuito de beneficiar as empresas brasileiras em detrimento da inglesa. Apesar disso, a empresa inglesa conseguiu concorrer. O certame foi mantido em sigilo absoluto, para não frustrar os interesses daquele agente. A comissão iniciou a licitação, apresentando, nessa ordem: o projeto executivo, o projeto básico e, finalmente, iniciou a execução da obra. Observou-se, posteriormente, que não havia previsão orçamentária para a construção do prédio em questão, orçado em um milhão de reais. A modalidade de licitação escolhida foi a concorrência.
Considerando esse caso hipotético, assinale a opção correta acerca dos princípios de licitação.

Question

Uma empresa inglesa entrou em procedimento licitatório para construção de um prédio de uma autarquia, concorrendo com cinco empresas brasileiras. Um dos agentes públicos responsáveis pelo certame incluiu nos atos de convocação uma cláusula que comprometeu o caráter competitivo da licitação, criando obstáculo com intuito de beneficiar as empresas brasileiras em detrimento da inglesa. Apesar disso, a empresa inglesa conseguiu concorrer. O certame foi mantido em sigilo absoluto, para não frustrar os interesses daquele agente. A comissão iniciou a licitação, apresentando, nessa ordem: o projeto executivo, o projeto básico e, finalmente, iniciou a execução da obra. Observou-se, posteriormente, que não havia previsão orçamentária para a construção do prédio em questão, orçado em um milhão de reais. A modalidade de licitação escolhida foi a concorrência.

Considerando esse caso hipotético, assinale a opção correta acerca dos princípios de licitação.

CESPE / CEBRASPE · Accepted Answer

O agente público, ao tentar frustrar a competição entre a empresa britânica e as empresas brasileiras, desrespeitou não só o princípio da igualdade, mas também princípio implícito na Lei n.º 8.666/1993, que é o da competitividade, decorrente do princípio da isonomia.

CESPE / CEBRASPE · Answer

O certame foi mantido em sigilo absoluto, o que não macula o procedimento licitatório sob análise.

CESPE / CEBRASPE · Answer

Se a licitação tivesse sido iniciada sem que houvesse projeto básico, isso não prejudica o procedimento, haja vista expressa permissão legal no sentido de que é possível que ele seja desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que autorizado pela administração.

CESPE / CEBRASPE · Answer

Para a Lei n.º 8.666/1993, a construção do prédio é uma obra e, por isso, não há necessidade de previsão orçamentária para o início do procedimento licitatório, pois existe previsão legal no sentido de que seja conseguido o dinheiro mediante aditamento orçamentário para obras urgentes.

CESPE / CEBRASPE · Answer

Caso o preço da obra fosse orçado em um milhão de reais, a comissão não poderia ter escolhido a licitação na modalidade concorrência, por não ter chegado ao valor exigido na Lei n.º 8.666/1993, que é acima de dois milhões de reais.

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