Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204454638Na instrução processual de uma contratação direta, que compreende os casos de dispensa de licitação para serviços e comp...1457941204454638Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratação DiretaNa instrução processual de uma contratação direta, que compreende os casos de dispensa de licitação para serviços e compras, é dispensável a elaboração do termo de referência ou projeto básico, além do documento de formalização da demanda.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462477Direito AdministrativoAcerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue os próximos itens.A gratificação ...Questão 457941204471095Direito AdministrativoAssinale a opção correta relativa aos poderes administrativos, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.Questão 457941204473706Direito AdministrativoA administração pública poderá celebrar contratos com prazo de até 10 anos, caso o objeto da contratação seja material de uso das Forças Armadas.Questão 457941204488018Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988 adota a teoria do risco administrativo, de modo que o valor da ind...Questão 457941204523359Direito AdministrativoO governo federal, considerando a expansão da linha ferroviária no Brasil, planeja a criação de agência reguladora voltada à regulação e fiscalização ...Questão 457941204532191Direito AdministrativoEmbora apresentem diferenças, as teorias do mandato, da representação e do órgão têm como traço comum a imputação da vontade do órgão público à pessoa...Questão 457941204564034Direito AdministrativoAcerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.Questão 457941204572387Direito AdministrativoCom relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.Será inexigível a licita...Questão 457941204583579Direito AdministrativoPor força do princípio da legalidade, o administrador público tem sua atuação limitada ao que estabelece a lei, aspecto que o difere do particular, a ...Questão 457941204587117Direito AdministrativoConsidere que uma organização pública pretenda adquirir um hardware específico para ajudar na segurança das fronteiras do Brasil em razão dos grandes ...