A administração pública poderá celebrar contratos com prazo de até 10 anos, caso o objeto da contratação seja material d...

A imperatividade é uma das características do ato administrativo em decorrência do poder da administração pública de executar diretamente os próprios ...

Cometerá ato de improbidade administrativa o servidor público que exercer atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível...

Considerando a jurisprudência majoritária do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado pela morte de detento, assinale a opção correta.

Julgue os próximos itens, relativos à administração de pessoal e a processos de compras governamentais no âmbito do setor público.A modalidade de lici...

Segundo o Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços, precedida de ampla pesquisa de mercado, será realizada nas modalidades de conco...

A legislação autoriza a avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, desde que tal avocação seja excepcional, temporária e est...

Caso a SUFRAMA pretenda alugar uma nova sala para nela realizar curso de formação de novos servidores, o contrato de locação, nessa hipótese, em razão...

Na contratação direta, que é realizada no âmbito da administração pública, em situações excepcionais, a licitação é geralmente dispensada, dispensável...

É necessária a comprovação de enriquecimento ilícito ou da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público para a tipificação de ato de improbidade a...

As cartas-contrato, notas de empenho de despesa, autorizações de compra e ordens de execução de serviço podem substituir os termos do contrato desde q...