Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204523359O governo federal, considerando a expansão da linha ferroviária no Brasil, planeja a criação de agência reguladora volta...1457941204523359Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasO governo federal, considerando a expansão da linha ferroviária no Brasil, planeja a criação de agência reguladora voltada à regulação e fiscalização do serviço público de transporte ferroviário.Nessa situação hipotética, tal agência reguladoraAdeverá ser instituída por meio de decreto, possuindo personalidade jurídica de direito público.Bserá dotada de autonomia decisória, administrativa e econômico-financeira, além de poder normativo técnico.Cdeverá ser subordinada hierarquicamente ao ministério ao qual se vincular.Dcaracterizar-se-á como autarquia especial, revelando, assim, modalidade de desconcentração da administração pública.Eterá dirigente nomeado a critério exclusivo do presidente da República, sem estabilidade, por se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462478Direito AdministrativoAcerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue os próximos itens.O servidor apos...Questão 457941204495299Direito AdministrativoQuanto a licitações e suas regras, julgue os próximos itens.Entre as vedações aplicadas às contratações públicas inclui-se a distinção, por parte do a...Questão 457941204495828Direito AdministrativoA descentralização consiste na distribuição interna de competências, no âmbito da mesma pessoa jurídica; as atribuições administrativas são outorgadas...Questão 457941204504294Direito AdministrativoA publicidade do edital de licitação deverá ser realizada mediante publicação de seu extrato no diário oficial da União e em portal eletrônico, sem pr...Questão 457941204544975Direito AdministrativoPessoa que, investida em função pública, não receba remuneração estará isenta de responder por ato de improbidade administrativa.Questão 457941204548534Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue os próximos itens, relativos a pregão.O prazo fixado para a apresentação das propostas, contad...Questão 457941204608590Direito AdministrativoA construção de uma ponte pela administração pública caracteriza um fato administrativo, pois constitui uma atividade pública material em cumprimento ...Questão 457941204621730Direito AdministrativoAinda com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204638792Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação caso haja possibilidade de comprometimento da segurança nacional nos casos estabelecidos em decreto do presidente da Repúbli...Questão 457941204648894Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes administrativos e aos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subsequentes.O princípio da moralidad...