Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204638792É dispensável a licitação caso haja possibilidade de comprometimento da segurança nacional nos casos estabelecidos em de...1457941204638792Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoÉ dispensável a licitação caso haja possibilidade de comprometimento da segurança nacional nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443665Direito AdministrativoNa administração estadual, o gestor de contrato pode ser auxiliado, no cumprimento das atribuições do cargo, por recursos terceirizados.Questão 457941204456983Direito AdministrativoA investidura em função, cargo ou emprego públicos depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a n...Questão 457941204476472Direito AdministrativoO princípio da impessoalidade implica a atribuição de responsabilidade por atos administrativos ao órgão ou ente que os haja produzido, e não ao agent...Questão 457941204521750Direito AdministrativoOs serviços públicos possuem finalidade precípua de atendimento aos interesses da coletividade, razão pela qual se verifica a incidência do regime de ...Questão 457941204524711Direito AdministrativoO expropriado pode exigir seu imóvel de volta, já que não foi dado o destino para o qual se desapropriou o bem.Questão 457941204537830Direito AdministrativoA homologação é ato administrativo unilateral e vinculado, praticado a posteriori, pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato ...Questão 457941204553201Direito AdministrativoA modalidade de licitação denominada pregão está prevista na lei geral que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n...Questão 457941204597676Direito AdministrativoAinda que haja desconformidade entre a proposta apresentada e os requisitos previstos no edital de licitação, a proposta poderá, por conveniência da a...Questão 457941204645488Direito AdministrativoApós a conclusão do certame e da assinatura do respectivo contrato com o licitante vencedor de determinado processo de licitação, deve ser feita a aná...Questão 457941204651000Direito AdministrativoCom relação ao provimento de cargo público estipulado na Lei Complementar Estadual (LCE) n.º 122/1994, assinale a opção correta.