Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204456983A investidura em função, cargo ou emprego públicos depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de prova...1457941204456983Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Concursos PúblicosA investidura em função, cargo ou emprego públicos depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, emprego ou função, na forma prevista em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448226Direito AdministrativoNa administração direta, os serviços públicos são prestados por órgãos que compõem a estrutura do Estado, sem a criação de nova personalidade jurídica...Questão 457941204502226Direito Administrativo33 A matriz de riscos é cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-fina...Questão 457941204515586Direito AdministrativoEm regra, as empresas públicas estaduais não se submetem às normas da Lei n.º 14.133/2021, que estabelece novas disposições acerca de licitações e con...Questão 457941204541101Direito AdministrativoO recebimento de vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade admin...Questão 457941204543975Direito AdministrativoNo âmbito da administração pública direta federal, o SRP não será adotado nos casos em que, em função da natureza do objeto de licitação, for impossív...Questão 457941204556975Direito AdministrativoEm respeito ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, não é permitido à administração pública alterar edital de licitação já publicado.Questão 457941204575891Direito AdministrativoA doutrina predominante entende que, na conduta comissiva, a responsabilidade civil do Estado só se configurará quando estiverem presentes os elemento...Questão 457941204592381Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética.Otávio é dirigente de cooperativa destinada à promoção de assistência social em cuja estrutura há conselho ad...Questão 457941204626341Direito AdministrativoO ato administrativo com vício de legalidade somente pode ser invalidado por decisão judicial.Questão 457941204655269Direito AdministrativoQuanto a invalidação dos atos administrativos consistentes em sua revogação e anulação, é certo que a