Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204537830A homologação é ato administrativo unilateral e vinculado, praticado a posteriori, pelo qual a administração pública rec...1457941204537830Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em EspécieA homologação é ato administrativo unilateral e vinculado, praticado a posteriori, pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico, tal como ocorre na homologação de procedimento licitatório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463875Direito AdministrativoNo âmbito do controle judicial da administração pública, a tomada de decisão pode ser realizada com base em valores jurídicos abstratos, independentem...Questão 457941204495328Direito AdministrativoOs agentes públicos que não recebam remuneração ou que exerçam função transitória na administração pública integram o rol de agentes públicos sujeitos...Questão 457941204539215Direito AdministrativoAssinale a opção que indica a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cad...Questão 457941204561101Direito AdministrativoPara se construir na vizinhança de bem público tombado pelo patrimônio histórico, se a obra for reduzir a visibilidade do bem tombado, será necessária...Questão 457941204564437Direito AdministrativoSerá realizado pregão para a aquisição de 700 exemplares atualizados da Constituição da República Federativa do Brasil para suprir as unidades vincula...Questão 457941204584030Direito AdministrativoCada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da jurisprudência dos tribunais superiore...Questão 457941204585112Direito AdministrativoNa fase competitiva do pregão em sua forma eletrônica, deve-se respeitar intervalo mínimo entre os lances enviados pelo mesmo licitante, excetuando-se...Questão 457941204586216Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética.Em diligências investigatórias, um policial civil adentrou, durante o horário de repouso noturno e sem ordem ...Questão 457941204587770Direito AdministrativoConsidere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Dian...Questão 457941204618329Direito AdministrativoAs autarquias, pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, poderão, em caráter excepcional, ser criadas por lei infrac...