Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204645488Após a conclusão do certame e da assinatura do respectivo contrato com o licitante vencedor de determinado processo de l...1457941204645488Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Após a conclusão do certame e da assinatura do respectivo contrato com o licitante vencedor de determinado processo de licitação, deve ser feita a análise do edital de licitação pela Consultoria Jurídica, órgão setorial da AGU.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442645Direito AdministrativoAs autarquias são criadas por lei específica e caracterizam-se como entidades da administração indireta que têm personalidade jurídica de direito priv...Questão 457941204463092Direito AdministrativoA administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, independentemente de contraditório, mesmo quando interferirem n...Questão 457941204479905Direito AdministrativoO conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio do qual se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa em qu...Questão 457941204526688Direito AdministrativoNas contratações regidas pelo RDC, as normas contidas na Lei n.º 8.666/1993 são utilizadas de maneira subsidiária, em caso de omissão ou lacuna.Questão 457941204531583Direito AdministrativoEmpresa estatal prestadora de serviço público é proibida de assinar contratos de patrocínio diretamente com pessoas físicas para a promoção de ativida...Questão 457941204550180Direito AdministrativoA União poderá celebrar convênio com consórcio público constituído por municípios para viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públic...Questão 457941204557010Direito AdministrativoA acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto quando houver compatibilidade de horários, caso em que será possível, por exemplo, acumula...Questão 457941204574525Direito AdministrativoDe acordo com a teoria da imputação, atualmente adotada no ordenamento jurídico brasileiro, a manifestação de vontade de pessoa jurídica dá-se por mei...Questão 457941204612986Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204638341Direito AdministrativoEntre os princípios expressamente consignados na lei em questão, inclui-se o relativo à impessoalidade.