Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204550180A União poderá celebrar convênio com consórcio público constituído por municípios para viabilizar a descentralização e a...1457941204550180Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosA União poderá celebrar convênio com consórcio público constituído por municípios para viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas na área da educação fundamental.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452541Direito AdministrativoAplicam-se também as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa em casos de prática de ato de improbidade administrativa por pessoa jurídi...Questão 457941204469950Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.A responsabilidade civil por danos nucleares, tenham eles sido causados por ...Questão 457941204482670Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa perceber, dolosamente, vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou loca...Questão 457941204515897Direito AdministrativoA jurisprudência do STF admite a aplicabilidade da teoria dos motivos determinantes, considerando viável a sindicabilidade realizada pelo Poder Judici...Questão 457941204520962Direito AdministrativoDeverá ser lavrado auto de infração, e a autoridade atuante na conduta considerada irregular deverá ser notificada para apresentar defesa no prazo de ...Questão 457941204531487Direito AdministrativoO descumprimento as regras contidas no edital de licitação viola o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.Questão 457941204550190Direito AdministrativoConsiderando o entendimento do STJ acerca da improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.O ato de improbidade administrativa violador do ...Questão 457941204556476Direito AdministrativoA supervisão ministerial exercida sobre as autarquias é exemplo de controle administrativo hierárquico.Questão 457941204616607Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações, assinale a opção correta.Questão 457941204629767Direito AdministrativoO presidente da comissão de licitação de determinada prefeitura homologou procedimento licitatório para a aquisição de carteiras e móveis para as esco...